Tomei a liberdade de republicar uma postagem feita no Facebook pelo meu amigo real, virtual e participante cidadão, Marcelo Krauss Rezende.
"Ano passado entrei com uma ¨Notícia de Fato¨ no Ministério Público de Itajubá, solicitando investigação na obra da ¨Revitalização do Centro Comercial¨. Hoje recebi ofício do MP informando que a ¨Notícia de Fato¨ foi convertida em ¨Inquérito Civil¨, para apurar direcionamento da licitação para que se sagrasse vencedora a empresa SANESUL, bem como eventual alteração ilegal do objeto licitado.
Já que a Câmara Municipal não fiscalizou, temos nós, cidadãos, o direito/dever de fiscalizar."
Como um experiente engenheiro desconhecedor de termos jurídicos, de imediato, visitei o meu consultor Dr. Google, para saber um pouco mais sobre as providências.
Como o nome diz, Inquérito Civil é a denominação que se dá ao procedimento investigatório, de natureza inquisitiva, instaurado e presidido exclusivamente por membro do Ministério Público, objetivando a coleta de informações e documentos que demonstrem a ocorrência, ou não, de ofensa ou ameaça de lesão a interesses coletivos ou difusos.
O Ofício mencionado pelo Marcelo Krauss Rezende, vem a ser o Nº 416/2015 e se refere ao Inquérito Civil MPMG - 0324.14.000198-7, de 18/11/2015, assinado pelo Promotor André Cardoso Cavalcanti.
Providências absolutamente normais, do cidadão e do Ministério Público. A Prefeitura, sem dúvida, deve estar preparada para prestar todas as informações. O que não é normal e foge do script democrático é a despreocupação da maioria dos vereadores, membros da chamada "base aliada", com a fiscalização.
Belo e corajoso gesto do Krauss. Belo pela preocupação com o bem público. Corajoso, porque na terrinha questionar legitimamente passou a ser ofensa.
E segue a vida...
Viver é Perigoso