Várias ações na Justiça eleitoral contra Bolsonaro.
A julgada agora foi uma apresentada pelo PDT pedindo a inexigibilidade por abuso do poder político motivada pela famosa reunião com dezenas de embaixadores e representantes diplomáticos.
Palácio e estruturas públicas foram usadas o que contraria a legislação. Condenado por 5x2, Bolsonaro que se lançou em 2018 como candidato antissistema, evidentemente vai tentar se passar de vítima do mesmo sistema.
Urge lembrar que boa parte da população acredita em vingança do sistema contra ele e sem dúvida a questão de abuso do poder político é de difícil compreensão para a grande maioria.
Também há parcela significativa que entende que o que Bolsonaro fez fica dentro do manto sempre discutível da liberdade de expressão.
Uma outra ação apresentada ao TSE pela coligação de Lula, ainda não julgada, é alicerçada no abuso do poder econômico.
Ações do governo a época anterior às eleições nitidamente direcionadas a melhorar o quadro eleitoral desfavorável ao candidato a reeleição. Tais como antecipação de auxílios, aumento das famílias e pessoas elegíveis ao Auxílio Brasil, antecipação dos auxílios para caminhoneiros e taxistas, renegociações de dívidas etc. etc. etc. O pacote de desoneração dos combustíveis foi também mais uma tentativa do governo federal de se descolar da responsabilidade da inflação dos combustíveis, diante da proximidade das eleições presidenciais.
A Lei Complementar nº 135, de 2010 Lei da Ficha Limpa veda esses procedimentos.
O abuso do poder econômico em matéria eleitoral é a utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos financeiros ou patrimoniais buscando beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando, assim, a normalidade e a legitimidade das eleições.
Um julgamento baseado nessa lei e a provável condenação seria muito mais bem compreendido pela sociedade.
Causídico Jurássico
Viver é Perigoso
