O caso está pautado para quarta-feira (3) e é uma das prioridades do STF.
Trata-se da possibilidade de aplicação retroativa da nova lei de improbidade pelo Supremo Tribunal Federal.
Interessa não só a políticos que manifestaram intenção de concorrer às eleições deste ano, mas também a dezenas de agentes e servidores públicos acusados de atuação irregular nas últimas décadas.
Lembrando, na nova lei de improbidade foi eliminada a sanção por irregularidades "culposas" e agora será preciso comprovar que houve dolo - ou seja, quando há intenção ou se assume o risco de cometer o ilícito. Além disso, os prazos de prescrição da nova lei para itens como perda da função pública e de direitos políticos são mais curtos.
Blog: Sei não...pelo momento vivido, está no ar a possibilidade de acontecer um pedido de vista (mais tempo para análise) de um dos ministros do Supremo.
Viver é Perigoso
