NADA DE NOVO NO FRONT

De autoria do governador Romeu Zema, o Projeto de Lei (PL) 1.259/2023, para retomar a cobrança da alíquota adicional de 2% de ICMS sobre bens considerados supérfluos foi aprovado.

O Projeto aprovado aumenta o ICMS de bens considerados supérfluos em 2%. A alíquota vai incidir em bebidas alcoólicas, cigarros e produtos de tabacaria, armas, refrigerantes, isotônicos, energéticos, perfumes, cosméticos, alimentos para atletas, smartphones, câmeras fotográficas ou de filmagem, equipamentos para pesca esportiva, e equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo.

São exceções à regra aguardentes de cana ou de melaço, cigarros embalados em maço, xampus, preparadores antissolares, sabões de toucador, ração para pets e, agora, produtos de higiene bucal.

Ração para pets foi retirada da lista.

Texto foi aprovado por 31 votos favoráveis e 27 contrários. Pegou mal a ausência na votação de quatros deputados do PT : Andréia de Jesus, Leleco Pimentel, Luizinho e Macaé Evaristo.

Viver é Perigoso

PODES CRER !

" Um fanático é um ponto de exclamação ambulante "

Amós Oz

Viver é Perigoso

CAUSÍDICO JURÁSSICO

Congresso x Supremo

Embates até o ano passado eram entre o executivo, Jair e seu time e o judiciário.

O que o Senado aprovou agora a toque de caixa é um PL- Projeto de Lei portanto infra constitucional. 

Então temos agora um embate legislativo – judiciário e o Congresso no meu sentir quer só marcar uma posição com a aprovação do PL em razão da decisão da Suprema Corte semana passada. 

Provocado de novo, e o será, o STF declarará o dispositivo não válido. No meu entender as questões alcançam mais que progressismo e conservadorismo. 

O Congresso acusa o STF de invasão de competências, então vejamos. 

Esse PL como outros estava tramitando no Congresso desde 2015. E não votaram. O Supremo provocado decide. Seria realmente invasão de competência?

Até sobre a votação de uma possível PEC vamos ter que ver os termos dela, pois até acordos internacionais assinados, no âmbito da ONU, pelo país estão em jogo na questão de proteção dos povos originários e seus territórios. 

Tem razão o Imortal Merval na questão do quórum para a aprovação de uma PEC. Os partidos de esquerda votaram contra o PL. No Senado foram 43 votos favoráveis portanto insuficientes para aprovar uma PEC.

Vai ser interessante ver o que o Presidente Lula vai fazer. Vetar totalmente, parcialmente ou sancionar sem vetos. Lembrando que vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso. 

Uma perda enorme será de novo a insegurança jurídica brasileira. 

Mas uma coisa é preciso deixar bem claro. Gostemos ou não, a última palavra é da justiça.

Causídico Jurássico

Viver é Perigoso

THE BOY

Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, respondendo na Câmara, ao deputado Nikolas Ferreira.

"O senhor muitas vezes é chamado de menino, pejorativamente, quero dizer que discordo disso, porque na verdade a sua fala demonstra, o cargo também, que o senhor é um homem, e por um ser um homem, deve ser tratado como tal, e responsabilizado. Chamar de menino apenas ajuda o senhor, nessa 'postura', que parece uma postura de garoto, mas na verdade é de um homem que sabe muito bem o que faz e que deve arcar com as responsabilidades. A minha intenção não é descredibilizar o senhor, porque me parece que o senhor não tem nenhuma credibilidade. Então eu não tenho nenhuma intenção"

Blog: E as portas vão se fechando para o deputado federal majoritário na terrinha.

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