CHUVINHA NA HORTA

Os municípios mineiros recebem, nesta quinta-feira (29), mais de R$ 473 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do Estado e corresponde à parcela do 3° decêndio do mês de fevereiro de 2024.

Poços de Caldas recebe R$ 2.211.243,73, Pouso Alegre, R$ 2.100.770,09 e Itajubá, R$ 1.658.430,43 (90.776 habitantes).

Viver é Perigoso

CAUSÍDICO JURÁSSICO

O texto abaixo foi atribuído a um promotor paranaense.

É brilhante, nome preservado por questões de segurança.

O texto retrata de forma fidedigna a NOVA PIRÂMIDE DE KELSEN (representação gráfica do sistema hierárquico de um Estado. Quem criou essa pirâmide foi o jurista e filósofo austríaco Hans Kelsen – tido como um dos nomes mais importantes do direito moderno.) Com o STF no topo e acima das leis, constituição e segurança jurídica.

Vamos a ele.

“Como são muitas as “novidades hermenêuticas” do processo penal brasileiro, resolvi fazer algumas anotações para me reorganizar na compreensão de temas importantes e reformular minhas aulas de processo penal:

1. Juiz pode instaurar inquérito? Não, salvo se for ministro do STF;
2. Juiz pode investigar crimes? Não, salvo se for ministro do STF;
3. Juiz que se considera vítima de crime pode conduzir investigação a respeito? Não, salvo se for ministro do STF;
4. Juiz pode determinar busca e apreensão sem representação do delegado ou do Ministério Público? Não, salvo se for ministro do STF;
5. Juiz pode manter prisão em flagrante sem convertê-la em preventiva? Não, salvo se for ministro do STF;
6. Juiz pode determinar prisão em flagrante de alguém por crime instantâneo, acontecido dias atrás, ao argumento, claramente errado, de que o crime seria permanente, confundindo dado básico de direito penal que diferencia crime permanente de crime instantâneo com efeitos permanentes? Não, salvo se for ministro do STF;
7. Juiz pode dar continuidade à investigação quando o Procurador-geral determina o arquivamento do inquérito? Não, salvo se for ministro do STF;
8. Juiz pode dar entrevista sobre o caso que vai julgar emitindo opinião antecipada sobre o mérito do caso? Não, salvo se for ministro do STF
9. Juiz pode ofender graciosamente a honra dos interessados no processo, externalizando um misto de sentimento de ódio, raiva e inimizade pessoal, tanto no curso do processo, quanto em entrevistas e palestras, repetidas vezes, e seguir se considerando imparcial para analisar o caso? Não, salvo se for ministro do STF;
10. Juiz pode fazer homenagem pública ao advogado do réu, elogiando seu trabalho no caso concreto a ponto de chegar às lágrimas de tão abalado emocionalmente que ficou, revelando uma torcida pela defesa e se considerar ao mesmo tempo imparcial para julgar o caso? Não, salvo se for ministro do STF;
11. Juiz pode considerar válido inquérito sem fato delimitado para investigação? Não, salvo se for ministro do STF;
12. Juiz pode fazer analogia “in malam partem”, (é aquela onde adota-se lei prejudicial ao réu),alargando o objeto material de um crime por interpretação? Não, salvo se for ministro do STF;
13. Juiz pode dizer ao investigado que ele tem direito ao silêncio, mas caso resolva falar não pode mentir? Não, salvo se for ministro do STF.
14. Juiz pode ser Juiz sem fazer concurso público? Não, salvo se for ministro do STF.”
Bons temas para reflexões.


Causídico Jurássico

Viver é Perigoso

DEU NA RÁDIO ITAJUBÁ

CASOS DE DENGUE EM ITAJUBÁ MAIS DO QUE DOBRAM EM UMA SEMANA

A cidade de Itajubá viu um rápido e alarmante aumento nos casos de dengue em apenas uma semana. De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde, no dia 19 de fevereiro, a cidade registrava 116 casos da doença. Porém, em um curto período, até o dia 26, esse número mais que dobrou, chegando a 235 casos confirmados.

A magnitude desse crescimento é ainda mais alarmante quando comparada aos números de todo o ano de 2023, quando a cidade registrou apenas 41 casos de dengue. Em apenas dois meses de 2024, o total de casos já ultrapassa cinco vezes esse número.

Na região imediata de Itajubá, a cidade mais afetada continua sendo São José do Alegre, que já contabiliza 315 casos da doença em uma população de 4.210 habitantes.

O Sul de Minas como um todo enfrenta uma situação complicada, com mais de 12,4 mil casos confirmados de dengue neste ano. Segundo o painel da SES-MG, a região já acumula 12.452 casos confirmados da doença, representando um aumento de 59,4% em relação à semana anterior. Além disso, três mortes foram confirmadas, enquanto outros 14 óbitos estão sob investigação.

O surto de dengue na região coloca em evidência a necessidade de medidas urgentes e eficazes de combate ao mosquito transmissor, bem como a conscientização da população sobre a importância da prevenção para evitar a propagação da doença.

Rádio Itajubá

Viver é Perigoso

DECISÕES DE TOFFOLI

 Viver é Perigoso