MERCADO LÓGICO

Unificação é a palavra chave da Reforma Tributária

Enfim parece que agora vai. 30 anos de tramitação. Chegou ao fim a postergação. Falta só o Senado.

Vários governos tiveram a oportunidade de reformar os impostos e deixaram passar. Até a dupla Bolsonaro/Guedes. Poderiam ter aproveitado o período da pandemia em que um monte de PECs passaram.

Mas vamos a alguns detalhes aprovados mais importantes:

-Conceito criado de 2 IVAs Imposto sobre Valor Agregado ou Adicionado chamado IVA Dual, um federal e outro estadual/municipal, CBS e IBS;

-Criação de uma contribuição CBS- Contribuição de Bens e Serviços que une os impostos federais, IPI, Cofins e PIS; e um imposto o IBS Imposto sobre Bens e serviços que unirá o ICMS estadual e o ISS municipal. Cobrança no destino não na origem;

-Implementação da reforma em 7 anos de 2026 a 2033. Nessa fase de testes a CBS terá alíquota de 0,9 e o IBS de 0,1%;

-Alíquotas definitivas ainda não definidas. Serão definidas por leis futuras. Por princípio foi incluído que a carga tributária será mantida;

-Várias desonerações totais e com descontos que poderão chegar a 60%. Por exemplo uma cesta básica nacional terá isenção fiscal total. Itens de educação, saúde, combustíveis e lubrificantes e ramos do setor de serviços como hotelaria e aviação regional terão descontos;

–Introdução do chamado “cashback” que consiste na devolução de impostos pagos para grupos específicos da população. Cadastrados no Bolsa família p. ex;

-Será criado um Imposto Seletivo, de competência federal, sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente como cigarros e bebidas alcoólicas;

-Jatinhos lanchas e iates passarão a pagar um tipo de IPVA;

-Será criado um Conselho Federativo com a participação só de Estados e Municípios para cuidar da distribuição da arrecadação do IBS. Governo Federal não interferirá;

-2 fundos serão criados: Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais com 160 Bi para compensar os benefícios de isenção tributária já concedidos por estados e municípios. E o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Amazonas;

Considerações:

-Um passo considerável rumo a um futuro de grandes investimentos nacionais e internacionais no país sempre bloqueados pela excessiva regulação tributária;

-Consenso construído dentro do parlamento com apoio do governo atual nas questões mais técnicas;

-Uma reforma para o pais não para um governo;

-Saíram bem o Artur Lira, o Haddad e o Gov. Tarcísio;

-Saíram mal o Jair e o PL que cegamente se posicionaram contra. A votação mostrou a derrota acachapante: 382x118; 20 deputados do Pl foram favoráveis;

-A Reforma deve diminuir em muito a judicialização;

-Com a federalização da legislação ficaremos livres de 27 legislações estaduais e de milhares de normas e regulamentos. Estimam-se em 28 mil as normas tributárias vigentes;

-A média mundial de horas gastas para preparar, declarar e pagar impostos é de 236 horas ao ano; Dependendo do tamanho, empresas brasileiras gastam em média até 9 mil horas!!!!

A porta está aberta para o futuro. Vamos aproveitar o momento. Chega de políticas só de confrontos.

Mercado-Lógico

Blog: Grato "Mercado Lógico".

Viver é Perigoso

TOMA LÁ, DÁ CÁ !

 

O governo Lula liberou o pagamento de R$ 5,3 bilhões em emendas Pix, no início desta semana, véspera da votação da reforma tributária. O dinheiro está pronto para cair na conta das prefeituras e governos estaduais. 

O montante se soma aos R$ 2,1 bilhões empenhados pelo governo em emendas parlamentares apenas na primeira semana de julho, em meio às negociações na Câmara para aprovação da reforma tributária, do novo arcabouço fiscal e do projeto que altera as regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Parlamentares e prefeitos defendem as emendas Pix pela rapidez de pagamento. O dinheiro é enviado sem planejamento, antes de qualquer obra ou serviço público ter sido realizado e pode ser aplicado como o município ben entender, diferentemente do que ocorre com outros tipos de emendas. Na conta da prefeitura, o recurso fica sem "carimbo" para rastreamento.

A emenda Pix já foi usada para realização de shows sertanejos em cidades sem saneamento, asfalto e emprego e bancou gastos irregulares no meio de campanha eleitoral, deixando a população sem investimentos.

OESP

Blog: Procurando nas entrelinhas, os recursos não foram distribuídos para deputados jairzistas e nem para deputados "comunistas, mas para deputados "dinheiristas", que ameaçam votar contra.

Há séculos, a terrinha vive sem padrinhos e consegue seus recursos, não de emendas, mas de empréstimos bancários, com os pagamentos descontados direto da arrecadação.

Estamos devidamente lascados.

Viver é Perigoso

ATO IMPENSADO DE VIOLÊNCIA

 

A Prefeitura Municipal de Itajubá entrou na segunda-feira (3) com ação judicial para desapropriação do Diretório Acadêmico dos alunos da NOSSA ESCOLA - Universidade Federal de Engenharia de Itajubá.

ATO DITATORIAL !

O atual prefeito foi por duas gestões, vice-prefeito do Rodrigo Riera. Não deve ter prestado atenção, ou se esquecido, ou está batendo de frente pensando em outubro de 2024.

Registramos o posicionamento oficial da prefeitura em 2016, quando boatos sobre a desapropriação circularam pela cidade.

Declarou o então Prefeito Rodrigo Riera:

" Não há interesse algum do Executivo em alocar recursos para a desapropriação do imóvel do Diretório Acadêmico. Existem outras áreas prioritárias que merecem atenção da Administração Municipal, como saúde, educação e infraestrutura, para as quais o investimentos estão sendo direcionados mesmo com a redução dos repasses dos governos Federal e Estadual para os municípios. A Administração deixa claro que mantém e sempre manteve um excelente relacionamento com a Unifei; e que respeita e reconhece a história e a importância da instituição, bem como do Diretório Central dos Estudantes."

Viver é Perigoso