A Câmara Municipal de Varginha aprovou ontem (quarta-feira) um projeto de lei que dá à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) o direito de administrar o aterro controlado e o aterro sanitário do município por 26 anos. O projeto não estava na pauta de votação do dia. Representantes da prefeitura chegaram na reunião do Legislativo com um requerimento assinado por oito vereadores pedindo urgência para votação do projeto. O projeto de lei ainda segue para sanção do prefeito municipal.
Com a solicitação da prefeitura, a reunião dos vereadores teve que ser suspensa para cumprir as medidas legais para que o projeto entrasse em votação. Após quatro horas de reunião, o projeto foi aprovado por nove votos contra cinco. A votação gerou polêmica. Alguns vereadores reclamaram que não tiveram tempo para analisar a proposta e criticaram a aprovação a toque de caixa.
Os vereadores contrários ao projeto de lei também criticaram o valor que a prefeitura irá pagar à Copasa pelo serviço. Varginha produz cerca de 100 toneladas de lixo por dia e deve pagar à companhia R$ 69 por tonelada.
Para assumir a administração, a Copasa terá que finalizar a operação do aterro controlado em funcionamento e recuperar a área do aterro sanitário. Além disso, a companhia terá que regularizar as licenças ambientais dos dois aterros, que estão vencidas, processo que deve durar quatro meses. A partir disso, a Copasa poderá começar a operar.
Blog: As coisas vão se encaixando. Em princípio sou favorável a privatização. E 26 anos anos passam rápido.
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