A 14ª Vara da Fazenda Pública considerou que existe risco eminente de prejuízo às crianças em razão da violação da violação de preceitos constitucionais que regem a educação no País, como respeito à liberdade e o apreço a tolerância, que seriam violados pelo Programa Escola Cívico Militar - Pecim.
Conforme a decisão, o programa imporia caráter ideológico à educação, o que é ilegal.
A decisão foi tomada pelo juiz José Eduardo Cordeiro Rocha em ação proposta pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.
(O Estado de São Paulo)
Blog: Aqui na terrinha já temos. Vamos ler o Programa.
Viver é Perigoso