Deu no O Globo
O projeto de lei que o Congresso tenta aprovar para restabelecer a tese do marco temporal para as terras indígenas não vale.
O STF já decidiu a questão e o Congresso só pode mudá-la via emenda constitucional (PEC).
A partir do momento em que o STF decidiu, decidir ao contrário é inconstitucional.
O STF será acionado e dirá que é ilegal.
Um detalhe dessa disputa entre Congresso e STF é que ela é ideológica, entre um Congresso mais conservador e um STF progressista.
As discussões são todas com base em valores – liberação da maconha, aborto, terras indígenas - questões que a direita preza muito e que o STF está legislando ao contrário. E o STF só está legislando porque o Congresso nunca tentou fazer leis sobre isso.
É majoritariamente conservador, mas não tem maioria de dois terços para aprovar emenda constitucional.
Vão fazer barulho, haverá disputa institucional, dificuldade para administrar a crise, mas na verdade só com PEC o Congresso pode mudar alguma medida tomada pelo STF.
Importante falar que o STF não mudou nenhuma medida aprovada pelo Congresso.
Se tentasse fazer isso, seria influência indevida, como o presidente Lula tentou fazer com a desestatização da Eletrobras, assunto já decidido pelo Congresso.
A disputa do Congresso conservador, STF progressista e governo de esquerda é o que está causando tudo isso.
A decisão do STF sobre o marco temporal vai continuar valendo, a menos que o Congresso consiga dois terços para a PEC, o que acho difícil.
Merval Pereira - O Globo
Viver é Perigoso