Os reitores e reitoras associados ao Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais (Foripes) publicaram uma nota à comunidade política e científica criticando a decisão do governador Romeu Zema (Novo) que alterou, na última quinta-feira (26/10), as regras para a escolha da gestão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).
NOTA À COMUNIDADE POLÍTICA E CIENTÍFICA DE MINAS GERAIS
Os Reitores e Reitoras das Institituições Públicas de Ensino Superior de Minas
Gerais, associados ao FORIPES, manifestam profunda preocupação com o teor do
Decreto 48.715, de 26 de outubro de 2023, que modifica o Estatuto da Fundação de
Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG), sem consulta à comunidade científica
ou diálogo com a própria agência.
O novo estatuto retira do Conselho Curador da Instituição, historicamente
formado por pesquisadores e entidades públicas e privadas do Estado de Minas Gerais
envolvidos em pesquisa e inovação científica, a prerrogativa de elaborar lista tríplice para
o Presidente e o Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Além disso, intervém
diretamente na escolha do Presidente do Conselho Curador, que sempre foi exercido por
pesquisador ou pessoa pública ou de instituição privada integrante do próprio conselho.
A partir do novo estatuto a relevante função de Presidente do Conselho passa a ser
exercido por servidor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDE), que acumula
suas funções na SEDE e a de Presidente do Conselho Curador, em claro desacordo com
os preceitos democráticos e a missão de Estado da Fundação.
O Presidente e Diretor de
Ciência, Tecnologia e Inovação serão indicados diretamente pelo Governador do Estado,
sem previsão de mandato. O Conselho Curador, por sua vez, perde ainda a função
original de deliberar sobre o manual da agência, o plano de ação e o orçamento anual
da agência, assim como sobre suas eventuais modificações.
Esse novo estatuto não apenas despreza a gestão democrática das fundações de
amparo, como também alija os pesquisadores e a comunidade científica das decisões da
mais importante agência de fomento à pesquisa do Estado, abrindo espaço para
atuações político-partidárias e ignorando o necessário envolvimento daqueles que, de
fato, fazem ciência no Estado.
Essa mudança estatutária em última instância enfraquece a atuação da Fundação com o risco de torná-la mero instrumento de gestão
administrativa e burocrática a serviço de outros interesses que não seja o pleno
desenvolvimento socioeconômico do Estado, induzido pelo necessário e contínuo
investimento em pesquisa e inovação científica.
O respeito à lista tríplice para Presidente e Diretor de Ciência, Tecnologia e
Inovação e a manutenção das atuais regras para a definição do Presidente do Conselho
Curador e o Estatuto atual asseguram as condições necessárias para que a política
científica de Minas Gerais seja conduzida por sua Fundação de Amparo, de forma
autônoma, como um projeto de estado em benefício de uma política de indução da
pesquisa e inovação científica independente de amarras políticas e arranjos partidários.
Criada em 1985, a FAPEMIG tem um importante histórico de amparo à ciência e
é um órgão imprescindível para o Estado e a sociedade mineiros. Como patrimônio do
povo mineiro, deve continuar a atender os interesses da sociedade, em constante
diálogo com todas os pesquisadores, Instituições e organizações, sem risco de
intervenções políticas, assegurando assim sua missão precípua de induzir e fomentar a
pesquisa e a inovação científica para o desenvolvimento socioeconômico do Estado de
Minas Gerais.
Nesse sentido, o FORIPES vem respeitosamente solicitar que essas recentes
decisões sejam revistas rapidamente, resgatando, assim, o caráter original da FAPEMIG,
alinhado com o que ocorre com as demais FAPs, para o bem do nosso Estado de Minas
Gerais.
ASSINAM ESTA NOTA AS REITORAS E REITORES DAS INSTITUIÇOES PÚBLICAS
DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS IDENTIFICADAS NO CABEÇALHO.
( CEFET/MG - UEMG - UFJF - UFLA - UFMG - UFOP - VFTM - UFU - UFV - UFVJM - UNIFAL - UNIFEI - UNIMONTES - IFMG - IFNMG - IFSEMG - IFTM - IFSULDEMINAS
Viver é Perigoso
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