A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta
manhã o parecer do deputado Luiz Couto (PT-PB) referente à Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que reserva vagas a parlamentares de origem negra. De acordo
com a proposta do deputado petista Luiz Alberto (BA), a cota valerá para a
Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito
Federal por cinco legislaturas a partir da promulgação da emenda, prorrogáveis
por até mais cinco legislaturas.
O texto da PEC 116, de 2011, determina que o eleitor destine, além do voto às
demais vagas, um voto específico para o preenchimento da cota.
O porcentual das vagas dos deputados oriundos da população negra deve
corresponder a dois terços do porcentual de pessoas que tenham se declarado
negras ou pardas no último censo demográfico. O número de vagas não poderá ser
menor que um quinto ou superior a metade do total de vagas disponíveis no
Parlamento.
Estadão