Meu posicionamento sobre a doação de um terreno público para a construção de restaurantes, bares e cinema:
1 - não sou contra restaurantes, bares e cinemas. Como qualquer cidadão, gosto de frequentar estes ambientes.
2 - sou contra a forma como esta doação está se concretizando.
3 - a lei 8666/93 diz que é necessário licitação quando o poder público quiser doar um bem público. Esta é a regra geral. Somente dispensa licitação quando for de relevante interesse público. Eu não vejo relevante interesse público em doar um terreno para um empresário construir restaurantes, cinema e bares. O interesse público tem que atingir toda a coletividade. Estamos doando um terreno público de 6.000 m2 para um empresário ganhar dinheiro. Não existe nenhuma contrapartida para o município. E não havendo essa contrapartida, não é justo e legal doarmos um bem público, que é de toda a população, para um empresário explorar e ganhar dinheiro.
4 - na administração pública existe o princípio da "Impessoalidade". O poder público não pode escolher uma pessoa e doar um bem público. Existem no Brasil vários empresários do ramo de restaurantes, bares e cinemas. Desta forma o mais justo seria abrir uma licitação (regra geral) e empresários do Brasil e de Itajubá participarem democraticamente desta oportunidade de se construir este empreendimento.
Marcelo Krauss
Viver é Perigoso