domingo, 10 de setembro de 2023
CAUSÍDICO JURÁSSICO
Coisas difíceis de entender:
1- A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (5), a anulação da decisão do tribunal do júri que condenou quatro réus pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). O colegiado, por maioria, acompanhou a divergência inaugurada pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro e negou provimento ao recurso especial do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
2- A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou provas obtidas a partir do acordo de leniência firmado pela Odebrecht, ocorreu no âmbito de uma ação que discute o acesso a provas em processos criminais.
3- O vergonhoso resultado da CPI das Americanas com o parecer do relator.
Causídico Jurássico
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