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sábado, 9 de julho de 2022

OLHO NO LANCE !


Romeu Zema, disse ontem, acreditar que o governo federal irá compensar Estados e municípios pelas perdas de arrecadação decorrentes da lei federal que estabeleceu teto de 17% ou 18% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Prefeitos e prefeituras dependem dessa arrecadação, do repasse do ICMS, para fazer as suas ações principalmente na área de saúde e também na área de educação. Caso contrário, Zema projeta que os municípios terão dificuldades para prestar serviços principalmente nas áreas da saúde e da educação.

O ICMS é um imposto estadual, mas 25% do que é arrecadado com ele é repassado às prefeituras. Levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM) projeta que as cidades mineiras deixarão de receber R$ 3 bilhões por ano com a lei que criou o teto sobre o imposto, sendo R$ 750 milhões do Fundo, que financia a educação.

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