Precatórios são dívidas de governos reconhecidas pela justiça e com sentença definitiva ou seja transitado em julgado no juridiquês.
Pois bem, governos não gostam de pagá-los. Os pagamentos retiram dinheiro dos investimentos governamentais por exemplo. Na visão dos políticos é péssima escolha administrativa e política. Então vão rolando e enrolando. Quem tem a receber as vezes morre sem ver o pagamento justo e já julgado.
Não há ferramentas legais para obrigar os governos a pagar?
Há. Intervenção decretada pela justiça no município, estado ou federação até que o pagamento seja realizado.
Já se fez no Brasil?
Pelo que se sabe não! Uma vez lembro de uma ameaça contra o Governo de SP. Fica sempre a discussão se é omissão voluntária ou não! Justificativas são muitas.
Vejamos um caso concreto acontecido recentemente. Em 2021 o Supremo ordenou o pagamento de R$ 100 bilhões em precatórios. O Governo Bolsonaro com a complacência do Congresso/ Centrão aprovou a PEC 23/21 colocando um teto para os pagamentos. Queriam ter recursos para gastar no ano seguinte, eleitoral - 2022 e tiveram. Só que vem o efeito bola de neve. Os 100 bi mais as correções, mais as decisões proferidas pra frente elevam a quantia para 140 bilhões em 2023 e 460 bilhões em mais 3 anos! Isso é que herança maldita ou esqueleto no armário na versão econômica depreciativa.
Mercado-Lógico
Viver é Perigoso
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