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segunda-feira, 6 de maio de 2024

SOCORRO CAUSÍDICO JURÁSSICO !


O relatório de um delegado da Polícia Federal utilizado pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, para pedir o afastamento da juíza Gabriela Hardt coloca em xeque o modelo de todos os acordos de colaboração premiada feitos durante a Lava Jato.

O delegado Élzio Vicente da Silva afirma que os repasses de bilhões em multas à estatal e os outros bilhões que iriam para a criação de uma fundação privada, fatos que agora estão sendo questionados, foram resultado de acordos que usavam as mesmas metodologia das delações premiadas, que, na visão dele, são problemáticas.

Durante a Lava Jato, diz o relatório, foram fechados 209 acordos de colaboração e 17 de leniência.

De acordo com o delegado, os procuradores transformaram o que estava previsto em lei, instrumento que serviria como um meio de obtenção de provas, em uma "espécie mista de acordo de não persecução penal (não existente na legislação da época) e de transação penal".

Após listar as várias irregularidades no modelo de acordo para os repasses à Petrobras e o ensaio para criação da fundação, o delegado coloca Moro, Hardt e o procurador Deltan Dallagnol como envolvidos em um crime de peculato. O argumento é que eles teriam desviado o dinheiro ao repassar os valores à Petrobras sem antes definir qual seria a destinação correta.

Viver é Perigoso

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