Os deputados aprovaram na quarta-feira (14) uma proposta que torna crime a discriminação de “pessoas politicamente expostas” em situações como negativas de bancos à abertura de contas ou à concessão de crédito.
Pessoas politicamente expostas são aquelas que ocupam ou que ocuparam cargos públicos relevantes, conforme conceitos previstos na legislação, com posição de destaque no cenário nacional.
Os deputados incluíram, porém, um dispositivo que amplia esse rol de “pessoas politicamente expostas” para parentes de até segundo grau dos políticos de fato.
O texto foi apresentado pela deputada Dani Cunha, do Rio de Janeiro, filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Sim, ele mesmo.
O projeto prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa a quem negar a celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta-corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a alguém por ser “pessoa politicamente exposta”.
Viver é Perigoso
4 comentários:
Mais escárnio com o povo brasileiro
Incrível não? De maneira propositalmente açodada e na calada da noite, em 2 horas, a Câmara dos Deputados votou mais um projeto de lei para a proteção deles mesmos.
Nítida legislação em causa própria como a de outro dia na votação do perdão de multas eleitorais aos partidos e políticos por descumprimento de leis eleitorais
Sabem de quantos dias foi a tramitação do projeto: 23.
Comparação: o projeto que criminaliza o racismo nos estádios de futebol, tema atualíssimo, está parado na mesma Câmara sem relator desde 2014, a Emenda Constitucional que permite a prisão em 2ª instância parada desde 2018.
Na noite da votação muitos votaram sem saber o texto exato e do que se tratava tal a correria. Só PSOL e Novo se posicionam contra, o resto, situação e oposição liberaram os votos.
A proposta estabelece como meios de discriminação, por exemplo, impedir que pessoas ocupem cargo na administração pública ou recebam crédito em bancos por serem politicamente expostas mesmo com negativas de órgãos de controle e da Justiça.
A proposta também prevê punição para crimes resultantes de discriminação contra pessoa que esteja respondendo investigação preliminar ou que seja ré de processo judicial em curso, só podendo criminalizar depois de transito em julgado.
Ou seja nunca!
Além dos políticos em todos os níveis, presidentes, ministros, generais, seus assessores e parentes de todos até 2º grau poderão estar agora também protegidos até de manifestações contra eles em ruas e locais públicos.
Milhares pessoas sob o guarda-chuva da pretensa lei.
Nítida reação ao que eles chamam de criminalização da política depois da Lava Jato, tema sempre defendido pelo PT e agora também pelo Centrão.
Se a política foi criminalizada, culpa de quem mesmo?
O projeto é tão genérico que pode inviabilizar o combate ao crime organizado, ao contrabando e a lavagem de dinheiro
Regras do COAF, do Banco Central e da AGU não poderão mais serem aplicadas pelo Sistema Financeiro quando envolverem políticos, agentes públicos/assessores e seus parentes.
Diz a Transparência Internacional: "a proposta ataca diretamente um instrumento central no combate à lavagem de dinheiro e ao uso de laranjas”.
Não estão nem aí para a repercussão.
Vamos ver o Senado.
No Lula não tenho esperança de algum veto.
Brazil...zil...zil
Observador de Cena
É, vai chegar um tempo em que a gente......deixa pra lá, cala te...
Avaliação do Standard & Poor's e o novo Ibc br
A analisando a nota da S&P Global Ratings comemorada ontem. Apesar da melhora da avaliação de estável p/ positiva ainda não conseguimos o chamado grau de investimentos. Numa tabela da agência estamos em BB-. Teria que chegar em BBB- Três graus acima de hoje. Lugar só conseguido em 2008. Perdida em 2015 no desastre chamado Dilma.
Outro bom número foi o Índice de Atividade Econômica (IBC-BR) do Banco Central. Subiu 0,56 em abril quando o mercado esperava a metade. O Indicador é considerado uma prévia do PIB. Mas nem tudo são flores.
Conforme previsto a Petrobras reajustou para baixo o preço da gasolina nas refinarias. Logo depois do aumento devido ao retorno da cobrança do ICMS. Sem muita clareza a nova política da estatal. Mercado teme a volta dos tempos da Dilma de interferência direta para combater a inflação. Sabemos no que deu. Ações da petrolífera caem.
Mercado-Lógico
Calma, vai piorar...
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