OBSERVADOR DE CENA

Mais escárnio com o povo brasileiro

Incrível não? De maneira propositalmente açodada e na calada da noite, em 2 horas, a Câmara dos Deputados votou mais um projeto de lei para a proteção deles mesmos.

Nítida legislação em causa própria como a de outro dia na votação do perdão de multas eleitorais aos partidos e políticos por descumprimento de leis eleitorais.

Sabem de quantos dias foi a tramitação do projeto: 23.

Comparação: o projeto que criminaliza o racismo nos estádios de futebol, tema atualíssimo, está parado na mesma Câmara sem relator desde 2014, a Emenda Constitucional que permite a prisão em 2ª instância parada desde 2018.

Na noite da votação muitos votaram sem saber o texto exato e do que se tratava tal a correria. Só PSOL e Novo se posicionam contra, o resto, situação e oposição liberaram os votos.

A proposta estabelece como meios de discriminação, por exemplo, impedir que pessoas ocupem cargo na administração pública ou recebam crédito em bancos por serem politicamente expostas mesmo com negativas de órgãos de controle e da Justiça.

A proposta também prevê punição para crimes resultantes de discriminação contra pessoa que esteja respondendo investigação preliminar ou que seja ré de processo judicial em curso, só podendo criminalizar depois de transito em julgado.

Ou seja nunca!

Além dos políticos em todos os níveis, presidentes, ministros, generais, seus assessores e parentes de todos até 2º grau poderão estar agora também protegidos até de manifestações contra eles em ruas e locais públicos. Milhares pessoas sob o guarda-chuva da pretensa lei.

Nítida reação ao que eles chamam de criminalização da política depois da Lava Jato, tema sempre defendido pelo PT e agora também pelo Centrão.

Se a política foi criminalizada, culpa de quem mesmo?

O projeto é tão genérico que pode inviabilizar o combate ao crime organizado, ao contrabando e a lavagem de dinheiro. Regras do COAF, do Banco Central e da AGU não poderão mais serem aplicadas pelo Sistema Financeiro quando envolverem políticos, agentes públicos/assessores e seus parentes.

Diz a Transparência Internacional: "a proposta ataca diretamente um instrumento central no combate à lavagem de dinheiro e ao uso de laranjas”.

Não estão nem aí para a repercussão. Vamos ver o Senado. No Lula não tenho esperança de algum veto.

Brazil...zil...zil

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