O secretário adjunto da Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, afirmou nesta quarta-feira (22), que o Diário Oficial do Estado desta quinta (23) será um dos maiores da história da publicação, com cerca de 1.600 páginas
Será publicado o decreto o Decreto 48.589, que modifica o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O novo regulamento revoga 1.141 decretos referentes ao imposto. A partir de agora, todas as normas estarão concentradas no documento recém-assinado pelo governador Zema
Segundo informado, a mudança não interfere nos valores tributados e nem na arrecadação do Estado, apenas simplifica, em teoria, as normas do imposto.
Viver é Perigoso
Nenhum comentário:
Postar um comentário