A coisa segue braba. O noticiário deu conta que o Governador Fernando Pimentel sacou R$ 4,9 bilhões dos recursos sob custódia da justiça para pagar previdência e dívida com a União. Teria sido o que garantiu o pagamento dos servidores.
Comentou o Sr. Cláudio Lamachia, vice-presidente nacional da OAB:
" Os governos estão usando muito os depósitos judiciais para colocar no caixa único. E aí eu entendo que há uma inconstitucionalidade, porque esse recurso é privado. Esses depósitos pertencem ao cidadão que está litigando em juízo. Na medida em que temos a utilização dessa verba de forma indiscriminada por parte dos gestores, vamos ter uma anomalia lá frente. Amanhã ou depois, quando essas pessoas vencerem essas ações, eles não estarão mais disponíveis. Os valores de depósitos judiciais hoje podem se tornar precatórios amanhã."
Blog: É só aguardar para ver.
Viver é Perigoso
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