Sobre a salvação por enquanto do Mandato do Moro
1- A legislação sobre gastos na pré campanha precisa ser incluída no ordenamento jurídico eleitoral; Moro fez pré campanha para presidente pelo Podemos. Gastou recursos do partido de então. Assim como Eduardo Leite PSDB do RS.
Depois Eduardo foi candidato a governador e como Moro venceu a eleição.
Esses gastos ajudaram Moro na campanha para o Senado pelo Paraná? Causou desproporcionalidade em relação aos outros candidatos? Difícil dizer. Mas tem que regulamentar.
Vejam o que diz um artigo da Revista Democrática da Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral - de Bruno Ferreira Oliveira:
"A legislação eleitoral brasileira é omissa quanto à limitação de gastos no período de pré-campanha eleitoral, exacerbando discrepâncias que são próprias da disputa eleitoral. A completa extinção de gastos durante este período iria contra o princípio da liberdade de expressão, porém a não delimitação de gastos violaria o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos, gerando, assim, eventuais abusos do poder econômico por conta de excessos de gastos, colocando em desvantagem na corrida eleitoral os pré-candidatos que são órfãos de recursos destinados pelos partidos políticos. Definir um limite de gastos pessoais na pré-campanha permitiria uma maior igualdade entre os atores na disputa eleitoral."
2- A votação do (s) recurso(s) que certamente chegarão ao TSE é sem dúvida completamente diferente;
3- Lembrando, outro ícone da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, teve sua candidatura deferida pelo mesmo TRE do PR por 6x0. Apelaram e seu registro foi cassado por unanimidade no TSE. Deltan foi acusado de usar uma manobra para se livrar de 15 investigações contra ele no Conselho do MPF;
4- Parece não haver dúvidas de que o PT do Lula e o PL do Jair vão apelar da decisão favorável ao Moro no regional. Se cassado nova eleição terá que ser realizada. Será então, sem dúvida, uma prévia da disputa em 2026. Gleisi Hoffmann e Michele Bolsonaro se apresentam no momento.
Causídico Jurássico
Viver é Perigoso
Um comentário:
Moro ainda tem um julgamento no CNJ Conselho Nacional de Justiça referente aos acordos e condenações da Lava jato. Gestão temerária aponta relatório. Investigações já aconteceram na própria 13ª Vara e no Tribunal Regional Federal. Uma possível condenação pode levar a inelegibilidade daí a perda de mandato por ordem judicial.
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