O desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proibiu a realização da cerimônia de entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira dama Michelle no Theatro Municipal de São Paulo.
O evento está marcado para a próxima segunda-feira (25). A decisão, proferida na noite de ontem (sexta-feira (22), atende a um recurso apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL) e pela ativista Amanda Paschoal, que afirmaram a cessão do teatro tem "fins exclusivamente políticos, sem qualquer natureza artística e de formação cultural" e, por isso, seria "incompatível com a natureza do espaço e da própria legislação brasileira.
O desembargador afirma que há "indícios contundentes" de que a transferência do evento para o Theatro Municipal fere "os princípios da administração pública".
Em tempo, o teatro foi cedido pela gestão Ricardo Nunes após solicitação do vereador Rinaldi Digilio (União Brasil). A prefeitura diz que o pedido "foi tratado como cessão não onerosa, em face do requisitante ser um ente público". O desembargador Martins Vargas, porém, afirma que há custos mínimos para a realização do evento.
Blog: A entrega de títulos dessa natureza sempre foi feita nas instalações da Câmara Municipal.
Viver é Perigoso
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