CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

LEMBRANÇA EM BOA HORA

Art. 5º

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Art. 220º - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta constituição.

Parágrafo 2º- Évedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Afirmo eu: Creio que muitos estão tomando conhecimento disso agora. Ou pior, já conheciam e utilizam da força para atropelar.

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