A almejada reforma tributária
A bagunça tributária brasileira tem que ser resolvida já. Passou da hora.
No governo do Bolsonaro foi esquecida, o mito tinha outras prioridades(?). Como por exemplo o Orçamento Secreto e a compra de apoio no Congresso.
Oportunidade única se apresenta no momento. Duas PECs já tramitam. Uma no Senado e outra na Câmara. PECs 45 e 110. Consensos sobre muitos pontos já foram conseguidos com governadores, prefeitos e entidades empresariais. Graças a Deus ideologia marcante nesses tempos está fora das discussões como no caso da votação do Arcabouço Fiscal.
Como outras reformas, questão de Estado não de governos.
Pelas discussões até agora um imposto único tipo valor agregado IVA será criado substituindo a nível federal: IPI, PIS, PASEP, COFINS, CIDE, IOF, SE- Salário Educação; a nível estadual o ICMS e a nível municipal o ISS. Será chamado Imposto Sobre Bens e Serviços IBS recolhido pela União, cobrado no destino e repassado a Estados e Municípios.
Existem poucas exceções com regimes diferenciados. Será criado um Fundo Regional para suportar as isenções dadas meio que de qualquer jeito, feitas por Estados e Municípios para atrair investimentos. A tal guerra fiscal.
Pretende-se corrigir distorções como no caso das famílias mais pobres que pagam mais impostos sobre consumo do que os mais abastados pagam nos impostos sobre serviços.
Na renda então as distorções são enormes. Mesmas rendas recebidas por indústrias de base pagam mais impostos que os profissionais liberais.
Por causa das milhares de regras e exceções há uma constante judicialização tributária envolvendo bilhões. Para se ter uma ideia só no STF foram 11.000 ações em 2019. Números recentes devem ser piores. Só no julgamento da ação de exclusão do ICMS na base de cálculo dos tributos federais PIS e Cofins estariam envolvidos 80 bilhões!
Certamente vamos ter que voltar ao assunto quando as discussões/votações começarem no Congresso. Em assuntos mais específicos.
Mercado- Lógico
Blog: Muita tarefa pla frente.
Viver é Perigoso
Nenhum comentário:
Postar um comentário