LIBEROU GERAL

Deu no 247

As ruas das cidades brasileiras irão receber, a partir do dia 5 de julho, quando entra em vigor a Lei 12.403/11, nada menos que 80 mil pessoas egressas do sistema penitenciário.

 Aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a lei estabelece que crimes com penas máximas abaixo de 4 anos de detenção não serão mais passíveis de pena de prisão, mas apenas de punições alternativas como serviços comunitários e outras.

 Crimes como furto, desacato à autoridade, atentado ao pudor e outros estão enquadrados nos benefícios da nova lei.

O Ministério da Justiça informa que os presos libertados serão monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas.

“Essa lei é um grave equívoco”, afirma o desembargador Eduardo Pereira Santos,  “Com essa lei, a presunção relativa de inocência para um acusado se torna presunção absoluta, o que não existe em nenhum lugar do mundo”, afirma ele. “As cadeias, aqui, irão se tornar apenas hotéis de trânsito” .

Blog: Fiquem tranquilos: desacato à autoridade também está dentro.

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