MERCADO LÓGICO

Finalmente um bom presente de Natal para o Brasil. O texto intraconstitucional da Reforma Tributária passou com folga apesar dos jairsistas. Vem aí a promulgação. 

Não saiu como muitos queriam mas como diz o mestre daqui é um avanço. Só um pouco de preocupação com as leis infra constitucionais que virão. Para regulamentar tudo. Diz o provérbio alemão que o diabo mora nos detalhes.

Mas saltam aos olhos já os avanços. Talvez o mais sentido será a simplificação. Empresas economizarão em tempo/pessoal. Gastos gerados pelo cipoal de leis e regulamentos. Do sistema atual. Deve também diminuir muito a judicialização.

Acaba a cumulatividade (imposto sobre imposto ou cobrança “por dentro”). Os dois IVAS passam a incidir no destino. Não na origem. Após um período de transição. Guerra fiscal e “passeio” de mercadorias e notas fiscais entre estados tendem a acabar.

Pelo menos mais duas coisas boas: criação do Imposto do Pecado (seletivo) para produtos que agridem a natureza ou a saúde: bebidas e cigarros p. ex. Estímulos aos biocombustíveis cobrando mais dos fósseis. Infelizmente armas e munições ficaram de fora. Bancada da bala atuante.

Algumas isenções totais e parciais discutíveis, mas no geral OK.

O tal Cashback (devolução de impostos para uma certa camada da população) aprovado será um avanço rumo a justiça tributária e o combate a distribuição de renda extremamente desigual entre nós.

Finalmente um IPVA para veículos dos ricaços – jatinhos e lanchas por ex. E a tributação sobre heranças progressiva. ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) será cobrado no domicílio do ente falecido.

Ainda vão um par de anos para a conclusão. Mas o primeiro e importante passo foi dado.

Para 2024 a discussão será a Reforma Sobre a Renda. Cobrar mais da renda e menos dos salários e aposentadorias.

Mercado-Lógico

Blog: Caro Mercado Lógico, me envolvi muito com o tema. EM 1978 fui trabalhar em Manaus pela Abinee, para acompanhar de perto o impacto dos incentivos fiscais na indústria eletro/eletrônica instalada em outras regiões do Pais. Fiquei por lá 5 anos, fora da entidade de classe e trabalhando na indústria. Desde aqueles tempos esperando a Refoma Tributária. Usando de artíficios legais, trabalhamos para diversas empresas se intalarem em Itajubá. Repetindo, foi uma conquista a aprovação da reforma. Em tempo, foi preservado o direito constitucional dos benefícios em Manaus. São intocáveis. Mas o problema não é esse. A Questão é a concessão de benefícios buscados por outras regiões, que por questão de logísticas tirarão a competitividade da ZFM. Abraço.

Viver é Perigoso