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| Marco Antonio Heredia Viveros * |
Em vigor desde setembro de 2006, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) foi criada para reprimir a violência doméstica e familiar contra a mulher e prevê, além de mecanismos para a proteção da mulher - como medidas restritivas -, punições para os agressores, que vão de três meses a três anos
Nascida em 1945 em Fortaleza, no Ceará, Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor, o professor universitário Marco Antonio Heredia Viveros, que foi seu marido, viesse a ser condenado
Em 1983, época em que estavam casados, Heredia era constantemente violento e tentou assassinar Maria da Penha duas vezes. Na primeira tentativa, usou uma espingarda, e o tiro a deixou paraplégica. Depois de meses em recuperação no hospital, quando retornou à sua casa, a farmacêutica sofreu uma nova tentativa - dessa vez, seu marido tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho.
Apesar de passar por dois julgamentos diferentes, o professor continuou em liberdade. Maria da Penha lançou um livro contando sobre as violências que sofreu e procurou organizações que pudessem ajudá-la, até que seu caso chegou à OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos), em 1998
* Marco Antonio Heredia Viveros, com quem Maria da Penha se casou em 1976, foi preso somente em 2002, 19 anos após o crime, tendo sido condenado a 8 anos e seis meses de prisão. Ele já cumpriu a pena.
Viver é Perigoso
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