Pois é...a PEC que restringe decisões individuais dos ministros do STF foi aprovada no Senado por 52 votos a 18 — 3 a mais do que os 49 necessário. O texto segue agora para a Câmara, onde caberá ao presidente da Casa, Arthur Lira, decidir como será a tramitação.
O centrão e a oposição só haviam contado, no dia anterior, com 48 senadores dispostos a apoiar a medida. Os três votos da Bahia na quarta-feira foram decisivos.
Claro, o do líder do governo, Senador Jaques Wagner. Inesperado.
O texto estabelece que os magistrados ficarão impedidos de suspender por meio de decisões indviduais a vigência de leis aprovadas pelo Senado e da Câmara. A medida também vale para leis analisadas pelos tribunais estaduais. A proposta impõe a obrigatoriedade de pelo seis dos onze ministros votrem juntos para suspender as leis criadas pelo Congresso.
Atualmente qualquer membro do STF pode assinar despacho para invalidar medidas de outros poderes. Essas decisões, no entanto, precisam er analisadas em plenário pelos demais ministros para serem validadas. A boa prática na Corte recomenda que o autor da liminar encaminhe imediatamente a decisão para ser julgada pelos colegas, o que nem sempre acontecia.
Em tempo, a proposta de autoria do Senador Ariovisto Guimarães (Paraná) é de 2021. Ganhou força no Congresso pela sucessão de crises entre os parlamentares e ministros do STF.
Guerra entre a esquerda no poder, direita magoada, trocas de votos em projetos em discussão - governo/oposição e claro, mágoas com o STF.
Mais poder para o Arthur Lira.
Viver é Perigoso
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