CAUSÍDICO JURÁSSICO

Senado x STF

De novo problemas a vista com a aprovação de uma PEC ontem (22) no Senado que basicamente extingue as decisões monocráticas dos ministros do Supremo, juízes e desembargadores, decisões essas que suspendam a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. 

A aprovação surpreendeu o mundo jurídico pois abre um mundo de possibilidades de interferência de um poder em outro. 

Alguns erros nas decisões monocráticas? Evidente que sim mas proibi-las vai na contra mão da proteção jurídica contra o arbítrio dos ocupantes dos demais poderes. 

Lembremos que o próprio Supremo já tinha decidido sobre o tema ao mudar seu regimento interno obrigando que as decisões monocráticas devem ser levadas a um plenário colegiado quase que imediatamente. Decidiu também sobre os pedidos de vista que não podem passar de 90 dias.

Uma decisão política do Senado aparentemente para contentar a base bolsonarista, num revanchismo evidente. Uma imensa janela se abre para futuras confrontações desnecessárias. 

Um senador disse após a aprovação: ISSO É SÓ O COMEÇO. Parece que a medida não deve prosperar na Câmara. Cabe lembrar que foi o STF o grande responsável pela contenção das tentativas golpistas recentes e o zelo com a saúde de todos nós durante a pandemia.

Causídico Jurássico

Viver é Perigoso