A PEC da Reforma Tributária já foi votada na Câmara. Está no Senado.
A pedido do Relator da Casa o governo traçou quadros assustadores. Sobre a alíquota final do IVA (CBS e IBS) devido as excepcionalidades já introduzidas pelos deputados.
Excepcionalidades são regimes especiais de contribuição para certos setores. Reduzidas ou zeradas. O governo queria muito poucas. Zona Franca e Simples Nacional. Na tentativa de manter a carga tributária até menos que a de hoje.
A Câmara introduziu um monte delas. Como cesta básica, educação, saúde medicamentos e equipamentos médicos, transporte coletivo de passageiros, insumos agropecuários, produções artísticas, culturais, alimentos destinados ao consumo humano, igrejas e clubes de futebol.
Consequência? Aumento das alíquotas.
Do jeito que está hoje a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) CBS+IBS ficará entre 25,45% e 27%. Chegando a 27% seria uma das mais altas do mundo. Se igualando a Hungria.
Se muitas das excepcionalidades não fossem introduzidas a alíquota poderia chegar a 22%.
Quem introduziu majoritariamente as exceções? A Câmara considerada bastante direitista, conservadora e pro mercado. O políticos não mudam. Fazem concessões. Com o dinheiro alheio.
Também sobressai um outro raciocínio torto aprovado na Câmara. Ao zerar impostos de itens de alimentação p. ex. que beneficia ricos e pobres. Na contra mão de tudo que está feito até agora. É muito melhor distribuir recursos aos pobres via Bolsa Família. Ou pelo mecanismo de cashback. Aos inscritos no programa ou no Cad-Único. Receberiam os impostos pagos de volta. Muito mais lógico.
Começam a aparecer preocupações no mercado com as contas públicas. Em face das dificuldades encontradas pelo governo de aumentar a arrecadação. Votação do orçamento depende do Arcabouço Fiscal pouco crível.
Mercado-Lógico
Viver é Perigoso
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