APERTANDO O CINTO

O prefeito de Três Corações, José Roberto de Paiva Gomes *, decretou ontem (sexta-feira - 9) medidas administrativas temporárias para contenção de despesas no município. Entre as medidas está a redução do próprio salário e a extinção de contratos temporários.

Entre as medidas anunciadas, estão:

Redução de 30% da remuneração do prefeito e vice-prefeito;

Vedado o pagamento de férias e férias-prêmio em pecúnia;

Vedado o pagamento de horas extraordinárias, devendo ser computado como banco de horas caso haja extrapolação de jornada;

Vedado o pagamento de diárias e passagens provenientes de passagens;

Extinção dos contratos temporários, mantendo-se apenas aqueles indispensáveis à prestação de serviços de saúde, educação e segurança pública;

Suspensão de todos os procedimentos licitatórios em andamento;

Suspensão de todos os procedimentos do Marco Regulatório em andamento;

Vedada a aquisição de quaisquer produtos ou serviços sem prévia autorização;

Vedada a contratação de novos servidores públicos comissionados, contratados ou terceirizados;

Vedada a contratação de novos estagiários;

Vedada a realização de eventos festivos ou esportivos, que gerem qualquer tipo de despesa aos cofres públicos;

Redução do valor destinado ao complemento de tarifa de Transporte Público Coletivo de ônibus;

Devolução de todos os veículos alugados, salvo os destinados à saúde, educação e segurança pública.

Conforme o Decreto 5.126/2024, as medidas administrativas terão validade por 90 dias.

*Gordo Dentista - Prefeito de Três Corações, pela terceira vez. 2001/2004, 2005/2008, 2021/2024. É do PSD.

G1 Sul de Minas

Viver é Perigoso