Congresso x Supremo
Embates até o ano passado eram entre o executivo, Jair e seu time e o judiciário.
O que o Senado aprovou agora a toque de caixa é um PL- Projeto de Lei portanto infra constitucional.
Então temos agora um embate legislativo – judiciário e o Congresso no meu sentir quer só marcar uma posição com a aprovação do PL em razão da decisão da Suprema Corte semana passada.
Provocado de novo, e o será, o STF declarará o dispositivo não válido. No meu entender as questões alcançam mais que progressismo e conservadorismo.
O Congresso acusa o STF de invasão de competências, então vejamos.
Esse PL como outros estava tramitando no Congresso desde 2015. E não votaram. O Supremo provocado decide. Seria realmente invasão de competência?
Até sobre a votação de uma possível PEC vamos ter que ver os termos dela, pois até acordos internacionais assinados, no âmbito da ONU, pelo país estão em jogo na questão de proteção dos povos originários e seus territórios.
Tem razão o Imortal Merval na questão do quórum para a aprovação de uma PEC. Os partidos de esquerda votaram contra o PL. No Senado foram 43 votos favoráveis portanto insuficientes para aprovar uma PEC.
Vai ser interessante ver o que o Presidente Lula vai fazer. Vetar totalmente, parcialmente ou sancionar sem vetos. Lembrando que vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso.
Uma perda enorme será de novo a insegurança jurídica brasileira.
Mas uma coisa é preciso deixar bem claro. Gostemos ou não, a última palavra é da justiça.
Causídico Jurássico
Viver é Perigoso
Um comentário:
Einstein dizia que duas coisas são infinitas : o universo e a estupidez humana. Em relação ao universo, ainda não temos certeza absoluta, mas estupidez humana é inquestionável ...
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