AGORA VAI !

DECRETO 10.338/2023 

Estabelece ferramentas para contenção e otimização de custos no Município de Itajubá e dá outras Providências.

Art. 1º. Este Decreto estabelece diretrizes e restrições no âmbito do Poder Executivo de Itajubá destinadas à contenção e otimização de custos. 

Art. 2º. Fica determinado aos titulares de todas as Secretarias Municipais e demais ordenadores de despesas, que sejam adotadas, a partir da publicação deste Decreto até o dia 31 de dezembro de 2023, as medidas abaixo relacionadas: 

I - Redução de 40% das despesas mensais com adiantamento de numerário; 

II - Redução de 40% da quantidade mensal de horas extras realizados por servidores 

III - Redução de 40% das despesas mensais com pagamento de sobreaviso à servidores; 

IV - Redução de 25% das despesas mensais com abastecimento com gasolina da frota municipal, exceto em relação aos veículos da Secretaria Municipal de Saúde utilizados no TFD;

V - Redução de 15% das despesas mensais com impressão de documentos; 

VI - Redução de 10% das despesas mensais com contratação de mão de obra terceirizada;

 VII - Suspensão da contratação de cursos, seminários, congressos e afins, para capacitação e treinamento de servidores, que demandem pagamento de inscrição; 

VIII - Suspensão das despesas com melhorias estruturais nos departamentos; 

IX - Suspensão das despesas com aquisição de mobiliário; 

X - Suspensão da concessão de abono pecuniário e férias prêmio à servidores; 

XI - Suspensão das despesas com diárias e passagens para servidores, provenientes de viagens administrativas, salvo nos casos de necessidade justificada, devidamente autorizados pelo Prefeito Municipal

PMI 25/9/2023

Blog: Sobre promoção de shows e empréstimos, especificamente, não foi adiantado nada.

Viver é Perigoso