MERCADO LÓGICO

Unificação é a palavra chave da Reforma Tributária

Enfim parece que agora vai. 30 anos de tramitação. Chegou ao fim a postergação. Falta só o Senado.

Vários governos tiveram a oportunidade de reformar os impostos e deixaram passar. Até a dupla Bolsonaro/Guedes. Poderiam ter aproveitado o período da pandemia em que um monte de PECs passaram.

Mas vamos a alguns detalhes aprovados mais importantes:

-Conceito criado de 2 IVAs Imposto sobre Valor Agregado ou Adicionado chamado IVA Dual, um federal e outro estadual/municipal, CBS e IBS;

-Criação de uma contribuição CBS- Contribuição de Bens e Serviços que une os impostos federais, IPI, Cofins e PIS; e um imposto o IBS Imposto sobre Bens e serviços que unirá o ICMS estadual e o ISS municipal. Cobrança no destino não na origem;

-Implementação da reforma em 7 anos de 2026 a 2033. Nessa fase de testes a CBS terá alíquota de 0,9 e o IBS de 0,1%;

-Alíquotas definitivas ainda não definidas. Serão definidas por leis futuras. Por princípio foi incluído que a carga tributária será mantida;

-Várias desonerações totais e com descontos que poderão chegar a 60%. Por exemplo uma cesta básica nacional terá isenção fiscal total. Itens de educação, saúde, combustíveis e lubrificantes e ramos do setor de serviços como hotelaria e aviação regional terão descontos;

–Introdução do chamado “cashback” que consiste na devolução de impostos pagos para grupos específicos da população. Cadastrados no Bolsa família p. ex;

-Será criado um Imposto Seletivo, de competência federal, sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente como cigarros e bebidas alcoólicas;

-Jatinhos lanchas e iates passarão a pagar um tipo de IPVA;

-Será criado um Conselho Federativo com a participação só de Estados e Municípios para cuidar da distribuição da arrecadação do IBS. Governo Federal não interferirá;

-2 fundos serão criados: Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais com 160 Bi para compensar os benefícios de isenção tributária já concedidos por estados e municípios. E o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Amazonas;

Considerações:

-Um passo considerável rumo a um futuro de grandes investimentos nacionais e internacionais no país sempre bloqueados pela excessiva regulação tributária;

-Consenso construído dentro do parlamento com apoio do governo atual nas questões mais técnicas;

-Uma reforma para o pais não para um governo;

-Saíram bem o Artur Lira, o Haddad e o Gov. Tarcísio;

-Saíram mal o Jair e o PL que cegamente se posicionaram contra. A votação mostrou a derrota acachapante: 382x118; 20 deputados do Pl foram favoráveis;

-A Reforma deve diminuir em muito a judicialização;

-Com a federalização da legislação ficaremos livres de 27 legislações estaduais e de milhares de normas e regulamentos. Estimam-se em 28 mil as normas tributárias vigentes;

-A média mundial de horas gastas para preparar, declarar e pagar impostos é de 236 horas ao ano; Dependendo do tamanho, empresas brasileiras gastam em média até 9 mil horas!!!!

A porta está aberta para o futuro. Vamos aproveitar o momento. Chega de políticas só de confrontos.

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