GRANDES INVESTIMENTOS

No meu entendimento existe uma enorme diferença;

a - Carta de Intenções
Correspondência enviada por uma empresa ao executivo, confirmando o seu interesse na implantação de uma unidade industrial no município e firmada pelo tão somente pela empresa interessada. Indica, em linhas gerais, o que será fabricado, quantos empregos serão gerados e pespectivas de faturamento. Relaciona os estímulos públicos esperados para viabilizar a sua implantação.
Não existem compromissos formais. Resumem os interesses e espectativas.

 

Após exaustivas negociações e apuramento de números, responsabilidades e prazos, as negociações desaguam num "Protocolo de Intenções".

 

b) "Protocolo de Intenções",

Trata-se de um detalhado documento firmado entre as partes interessadas, ou sejam, o município, a empresa investidora e em muitas vezes, o Estado, através do INDI e o BDMG.

Documento oficial onde constam compromissos, deveres e obrigações de todas as partes envolvidas.

É o documento final.

Baseada numa "carta de intenções" e com a aprovação da Câmara Municipal, aprovou-se uma Lei Municipal , concedendo divervas vantagens para o investidor como forma de incentivo.

• Doação de uma área para construção da unidade fabril.
• Serviços de infra-estrutura, tais como: 

- Infraestrutura de energia elétrica em alta ou média tensão para alimentação de substação de 10/15 MVA

- Infraestrutura de água e esgoto com interligação à rede pública do município.

- Infraestrutura de gás (gasoduto Gasmig)

-Infraestrutura de acesso à Rodovia BR-459

-Retirada de redes elétricas existentes no terreno doado

- Infraestrutura de energia elétrica em alta e média tensão para alimentação de subestação.

Considerando, de forma otimista, que os trabalhos de terraplanagem serão de responsabilidade da empresa, os demais custos serão de responsabilidade do município, uma vez que a Cemig, Gasmig e Copasa, não trabalham de graça para ninguém. Não ficou claro se os equipamentos da subestação também serão de responsabilidade do município.
De maneira preliminar, os investimentos compromissados pelo município (exceto o custo da área) para providenciar a infra-estrutura, estarão  próximos dos R$ 5 milhões ou mais.

Ou seja, bem próximo de um SOMMA.

Continua sendo um bom negócio para a terrinha, uma vez que os empregos gerados e o retorno para o município de parte dos impostos recolhidos pela empresa, compensarão.

O fluxo de caixa municipal no decorrer desse alto investimento poderia ser amenizado buscando parceria com o Estado para contrução de obras de infra-estrutura. Por exemplo: Poderia ser pensado em um trevo só, que serviria tanto para o acesso à fabrica, ao novo bairro construído nos altos (observatório) e mesmo o Pólo Penitenciário.

Como o Executivo e o Legislativo estudaram muito o assunto, nenhuma novidade foi escrita pelo zelador, devendo inclusive constar do orçamento do próximo ano.

Ah! apenas seria interessante substituir a "carta de intenções" por um "protocolo de intenções"

ER