A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, suspendeu hoje artigos do indulto natalino concedido pelo presidente Michel Temer a criminosos condenados.
A decisão, tomada em caráter liminar, atende a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que apontou inconstitucionalidade e abuso de poder na medida do presidente.
Cármen Lúcia qualificou o conteúdo do decreto de Temer de benemerência sem causa" e sem fundamento legal e disse que seus dispositivos "dão concretude à situação de impunidade" e invadem competências do Judiciário e do Legislativo. "Indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade.
"Indulto não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime. Nem pode ser ato de benemerência ou complacência com o delito, mas perdão ao que, tendo-o praticado e por ele respondido em parte, pode voltar a reconciliar-se com a ordem jurídica posta."
Viver é Perigoso
2 comentários:
Desculpe Zelador mas o judiciario já mostrou sua cara e se transformou numa grande decepção ! Esta ministra infelizmente já nos decepcionou como a maioria e não tem volta! Acabou o pais , podem recolher a chave, só existe uma salvação no dia em que reunir alguns restantes homens brasileiros de bom senso e competência e REFAZER a constituição ; temos q começar do Zero! Se não , continuaremos do jeito q ta , uma merda mesmo! Uma pena.,.
Uma Pena,
Concordo com você. Mas como acho impossível. Como a maioria dos brasileiros estou me acostumando com pequenas migalhas vindas, através de esporádicos gestos, de algumas pouquíssimas personalidades públicas.
Espero ter ânimo para voltar à linha de frente e radicalizar de vez.
Um ano novo com saúde.
Zelador
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