Deu no O Globo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira que a Unimed-Rio está proibida de reajustar as mensalidades dos segurados com idade igual ou superior a 60 anos, a título de mudança de faixa etária, conforme previsto no Estatuto do Idoso.
A sentença atendeu recurso especial da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na ação coletiva contra a cooperativa.
A decisão do colegiado da 3ª Turma do STJ, cuja relatora foi a ministra Fátima Nancy Andrighi, reconhece a ilegalidade dos reajustes da mensalidade e beneficia centenas de segurados que usam o plano de saúde da operadora.
A Unimed-Rio informou, por meio de nota, que cumprirá a decisão, embora siga as determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em relação aos reajustes.
“Este é um tema controverso, motivo de decisões envolvendo diversas operadoras. Vale ressaltar que a Unimed-Rio segue integralmente os mecanismos de reajustes de planos do setor, regulados pela ANS, inclusive no caso de idosos. A cooperativa não discute decisões da Justica, as cumpre. Se for o caso, quando for oportuno, o tema será discutido em âmbito judicial”, diz o comunicado
O Globo
2 comentários:
Bobagem.
Na terrinha quem manda é o Dr. Rogerio Vilela e punto!
Né Dr. Aldo?
Quando o Dr. Aldo deixa né?
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