O Conselho de Ministros da Espanha aprovou hoje (15/9) o anteprojeto de lei da memória histórica que agora se chamará Memória Democrática e que contempla a extinção de fundações que façam apologia do franquismo, a criação de uma Procuradoria da Memória Democrática e Direitos Humanos, a exumação de vítimas do regime franquista das valas comuns, paga com verbas públicas, e que os descendentes dos membros da brigada internacional possam pedir a nacionalidade espanhola.
A lei, segundo confirmou a vice-presidenta do Governo, Carmen Calvo, declara “nulos de pleno direito” todos os julgamentos sumários do franquismo, uma reivindicação histórica das associações de memória.
Lembrando: Francisco Franco (1892/1975), conhecido como Generalíssimo Franco foi um militar, chefe de Estado e ditador espanhol.
Em julho de 1936 integrou o golpe de Estado em Espanha contra o governo da Segunda República, o que deu início à Guerra Civil Espanhola. Foi nomeado como chefe supremo da tropa sublevada em 10 de outubro de 1936, exercendo como chefe de Estado de Espanha desde o final do conflito até seu falecimento em 1975, e como chefe de Governo entre 1938 e 1973.
Durante o seu mandato à frente do Exército Espanhol e da Chefia do Estado, especialmente durante a Guerra Civil e os primeiros anos do seu regime, tiveram lugar múltiplas violações dos direitos humanos, segundo assinalam numerosas pesquisas históricas e denúncias de pessoas.
A cifra total de vítimas mortais durante seu governo varia em torno de 200 mil mortes, na maioria em campos de concentração, execuções extrajudiciais ou em prisões.
Depois de um governo de quase quarenta anos, Franco restaurou a monarquia em 1975 e deixou o Rei Juan Carlos como seu sucessor. Juan Carlos liderou a transição para a democracia, deixando a Espanha com seu atual sistema político.
Viver é Perigoso
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