REPASSES PARA OS MUNICÍPIOS ??????

O Estado de Minas Gerais já deixou de pagar R$ 1,207 bilhão em dívidas garantidas pela União no primeiro bimestre do ano, no governo Zema. 

O montante do calote consta de relatório da Secretaria do Tesouro Nacional, que cobriu as dívidas. Em fevereiro, os compromissos mineiros não pagos e honrados pelo Tesouro chegaram a R$ 748 milhões.

As dívidas cobertas pelo Tesouro saltaram de R$ 2,3 bilhões em 2016 para R$ 4 bi em 2017 e subiram para R$ 4,9 bi no ano passado. Agora em 2019, o montante atingiu em dois meses quase a metade de todo o volume de 2018, que já foi muito maior que nos exercícios anteriores. Só a inadimplência mineira, a continuar no ritmo atual, pode passar de R$ 7 bilhões este ano.

Minas Gerais é atualmente o estado mais caloteiro do Brasil, responsável por quase 90% do total das dívidas cobertas pelo Tesouro neste ano. Os outros quase 10% referem-se a pagamentos de R$ 220 milhões não efetuados pelo Rio de Janeiro. 

As garantias honradas pelo Tesouro nacional são descontadas de repasses de participação em impostos da União aos Estados e municípios devedores – cotas do FPE e FPM. Sobre as obrigações em atraso incidem multas e juros. Mas, nos últimos dois anos, decisões do STF impediram a União de executar contrapartidas de vários Estados. O que estimula o calote.

O governo Zema anunciou a intenção de aderir ao programa Regime de Recuperação Fiscal do governo federal, o que significa renegociar os débitos e obter um prazo de carência (três anos) para pagar. É o chamado acordo da dívida com a União. Mas, a proposta de adesão prometida pelo governo mineiro para fevereiro até agora não foi apresentada.

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