COMISSÃO DA VERDADE

Iremos ler e ouvir falar muito sobre esse complicado assunto durante muito tempo. Preparem-se.

1 - Lei 6.683 de 28 de setembro de 1979 -

Art 1º - É concedida a anistia a todos quantos, no período de compreendido entre 2/9/61 e 15/8/79, cometeram crimes políticos ou conexos com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos institucionais e Complementares.

Parágrafo 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.

2 - Lula enviou para aprovação do Congresso em maio de 2010 o Projeto criando a Comissão Nacional da Verdade e Memória, que investigaria os mortos e desaparecidos durante a ditadura militar. Aguarda aprovação.

A Ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, quando de sua posse, prometeu avançar no processo de reconhecimento das violações contra os direitos humanos no período do regime militar.

3 - O Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito Carvalho Siqueira, criticou a instalação da comissão da verdade. Disse: " Nós veremos situações de passado, pontuais, que não levam a nada. Temos que pensar para frente, na melhoria do nosso país, das nossas gerações. Podemos estar perdendo tempo, espaço e velocidade se ficarmos sendo pontuais em situações isoladas do passado. Não temos que nos envergonhar ou nos vangloriar. Nós temos que enfrentar, estudar, discutir como fato histórico."

Foi repreendido (segundo a imprensa) pela Presidente Dilma por essa declaração.

4 - O Ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu a criação da Comissão da Verdade, ressaltando, no entanto, que é preciso investigar não só as ações adotadas pela ditadura, mas também a atuação de grupos armados que tentavam derrubar o regime.

Blog: A criação da chamada Comissão da Verdade parece ser uma prioridade da Presidente Dilma e do pessoal da antiga esquerda armada. Absurdos ocorreram de ambos os lados envolvidos. Talvez no momento, a posição mais sensata, seja a do General José Elito.

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