quarta-feira, 7 de agosto de 2019

SALA DE ESTADO MAIOR ?


A defesa de Lula exige que o condenado cumpra pena em uma "Sala de Estado Maior" - como vem acontecendo hoje na Polícia Federal em Curitiba. Já em Tremembé...

O que se entende por Sala de Estado Maior Quem deu a definição foi o STF:

Por Estado-Maior se entende o grupo de oficiais que assessoram o Comandante de uma organização militar (Exército, Marinha, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar); assim sendo, "sala de Estado-Maior" é o compartimento de qualquer unidade militar que, ainda que potencialmente, possa por eles ser utilizado para exercer suas funções.

Assim, entende-se por sala de Estado Maior qualquer sala nas dependências de Comando das Forças Armadas (Exército, Marinha ou Aeronáutica) ou Auxiliares (Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros). 

Além de trazer a definição de Sala de Estado Maior, a  Suprema Corte cuidou de diferenciá-la da cela. Essa, de acordo com o entendimento firmado "tem como finalidade típica o aprisionamento de alguém - e, por isso, de regra contém grades -, uma "sala" apenas ocasionalmente é destinada para esse fim. 

Mgalhas

Viver é Perigoso.

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