quinta-feira, 18 de abril de 2019

ZONA FRANCA DE MANAUS


Só para relembrar, uma vez que o assunto vai dar muita pauleira nos próximos, face a declaração do Ministro Paulo Guedes. Ficou claro que a ZFM é "imexivel" e isso está registrado. Os benefícios fiscais concedidos fiscais estão garantidos. O que o Ministro disse, e isso é a pior ofensa que pode existir para os amazonenses (principalmente para os políticos), é a possibilidade do governo de estender alguns dos benefícios, até então exclusivos para a ZFM, para outras regiões da Federação. É caso de guerra. Claro, que tiraria a competitividade daquela região.

Gosto demais do Amazonas e em especial de Manaus, onde vivemos do final de 1977 até o meio de 1982. Cinco anos de muita luta e de onde voltamos riquíssimos trazendo o Pedro, nosso filho, que lá nasceu em 1980. Fomos para lá, Sonia, eu, Wandinha, a Rachel (3 anos) e a Joana ( 1 ano).

Já tinha muitos amigos amazonenses dos tempos de estudante na terrinha. Consegui muitos outros no período em que lá estive. Voltei lá inúmeras vezes, a passeio e a trabalho. Continuo em contato com os grandes amigos.

Fui para montar o escritório da Abinee, Associação da Indústria Elétrica e Eletrônica, atender as indústrias lá instaladas e participar dos estudos sobre índices de nacionalização dos aparelhos elétricos e eletrônicos.

Assim que cheguei em Manaus fui assistir a uma palestra do Sr. Aluizio Campelo, Superintendente da Zona Franca de Manaus. Para se ter uma ideia, dizia-se que o superintendente tinha mais poder de fogo que o governador do Estado.

Disse o Dr. Campelo, para ouvintes assustados: O Decreto 288/1967 (que estabeleceu as regras) seria o equivalente a uma muleta, que deveria ser lançada fora, assim que a pessoa (região) pudesse caminhar com suas próprias forças. Não deu. Era para ser por 30 anos e vem sendo sempre prorrogado. Em 2014, conseguiram uma prorrogação constitucional até 2073.

Ousei, em outras reuniões, emitir opinião, que era da entidade que eu representava, da necessidade de se prever o fim ou a diminuição dos incentivos. Foi me dedicado (tratado por um indivíduo suspeito enviado para tramar a destruição da ZFM ) um editorial domingueiro do jornal local "A Crítica", escrito pelo então futuro escritor de sucesso, Márcio de Souza (Galvez, o imperador do Acre), registrando que tal elemento (eu) poderia ser mandado de volta "a nado".

Entende-se o passionalismo que reveste a defesa da ZFM. É só ir lá para ver.  

Quer dizer, nós não veremos o fim da ZFM. Ou veremos, se benefícios fiscais equivalentes forem concedidos para outras regiões. 

"Escreveu a a economista e especialista, Elena Landau no jornal O Estado de São Paulo:

"... a prorrogação até 2073, foi feita sem qualquer avaliação técnica e isenta dos benefícios gerados por uma renúncia fiscal anual de R$ 20 bilhões anuais. Há no STF uma demanda para que o IPI não pago gere um crédito tributário a quem comprou insumo produzido lá. Isso mesmo, um crédito tributário com base em um imposto que não foi pago! Se vencedora, essa tese, serão mais R$ 16 bilhões. Para justificar o injustificável começaram a divulgar a ideia de que Zona Franca é um importante cinturão de proteção ambiental, sem que haja um único estudo consistente a apoiar o argumento. Para se ter ideia do que significam esses recursos concentrados para poucas empresas numa única região, basta dar uma pesquisada rápida no orçamento federal e ver gastos sociais que beneficiam milhões de brasileiros em todo o país todo, como: Bolsa Família (R$ 30 bilhões), Fundeb (R$ 13 bilhões) ou Abono Salarial (R$ 17 bilhões)."

Realmente, torna-se praticamente impossível discutir a questão. 

Viver é Perigoso

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