quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

POIS É...


Deu no jornal O Estado de Minas :

Em meio às discussões que podem levar ao fim do pagamento do auxílio-moradia a autoridades do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público, juízes e desembargadores de Minas Gerais tentam receber o benefício retroativo a antes de agosto de 2014 – época em que a verba para morar começou a ser paga pelo Tribunal de Justiça mineiro – com juros e correção monetária. 

Um documento de seis páginas com vários argumentos jurídicos para justificar a cobrança do retroativo foi encaminhado pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) ao presidente do TJ de Minas, Herbert Carneiro, em 16 de janeiro. Três dias depois, o requerimento foi repassado ao ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça. 

A justificativa da Amagis – referendada pelo Tribunal de Justiça – é de que a verba está prevista desde 1979, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LC 35/79), e deveria ter sido paga independentemente de regulamentação estadual, o que só ocorreu em 2014.

Na ponta do lápis, cada um dos 1.038 magistrados teria direito a pelo menos R$ 83.176,87, um custo total de R$ 86,33 milhões para os cofres do TJ. 

Atualmente, o penduricalho equivale a R$ 4.377,73, e levando-se em conta que só podem ser cobrados os últimos cinco anos (pela regra da prescrição), cada magistrado teria direito a 19 parcelas retroativas (de janeiro de 2013 a julho de 2014).

Blog: Por que não reajustam os salários incorporando, de forma justificável e dentro dos índices oficiais, os penduricalhos ? Receberão salários bons, condizentes com o cargo, como todos os funcionários públicos brasileiros, sem anexos isentos de impostos.

Viver é Perigoso 

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