tag:blogger.com,1999:blog-8563025038631202920.post3650598843645334721..comments2024-03-29T12:07:42.635-03:00Comments on VIVER É PERIGOSO: POWER POINTEdson Rierahttp://www.blogger.com/profile/09148157638866504778noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-8563025038631202920.post-70685008437265102312022-03-22T23:19:33.769-03:002022-03-22T23:19:33.769-03:00Trés assuntos a consideramos
1- Decisão do STF so...Trés assuntos a consideramos<br />1- Decisão do STF sobre o Telegram. Certíssima senão vejamos o art 19 da lei 12.965/2014 Marco Civil da Internet " Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário".<br />Portanto não adianta o Bolsonaro espernear, aliás isso está ficando patético.<br />2- Condenação do Deltan. Possível, mesmo sendo absolvido na 1ª instância. Ele mesmo reconhece que exagerou na divulgação do PPP. Agora chama muito a atenção por causa da absolvição do Lula. Do mesmo jeito a "parcialidade" do Moro. Se Moro foi parcial e os outros desembargadores e ministros que o acompanharam nas sentenças também não o foram?<br />3- Um absurdo a promulgação e sanção da Lei lei nº 14.313, que autoriza o SUS a receitar e usar remédios fora das condições aprovadas pela Anvisa. Estimula a burla generalizada. Exemplo o kit covid.<br />Causídico Jurássico<br />Anonymousnoreply@blogger.com