Outro dia comentamos os malfadados decretos do governo Lula que alteram substancialmente o Marco Legal do Saneamento.
Mas a coisa não para por aí. Agora a loucura vem por iniciativa do Legislativo.
Um "jabuti" (medida apensada a uma MP que em tese nada tem a ver com a matéria original) foi colocado na medida provisória que organiza o novo governo e cria novos ministérios. O jabuti altera sensivelmente a ação das Agências Reguladoras.
Uma maluquice que propõe por exemplo, a criação de um conselho para definir funções de regulação. Uma afronta ao processo regulatório. As Agências são eminentemente técnicas.
Imagine um conselho formado por gente do Executivo, Legislativo e Sociedade Civil se metendo em áreas técnicas da Anvisa, da Aneel ou da Anatel ? 45 entidades (institutos e associações, que vão desde segmentos como o de energia e o de transportes aos de saúde, telefonia e clima), pedem em manifesto a ação do governo para conter a iniciativa.
De novo caso essa loucura passe teremos uma grande insegurança jurídica que compromete definições de políticas públicas de longo prazo, novos recursos para áreas sensíveis e afasta investidores.
Sempre lembrando que a criação das primeiras agências ainda no tempo do FHC foi um avanço alinhado com o resto do mundo democrático.
Mercado -Lógico
Viver é Perigoso
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