CUMPRINDO A FUNÇÃO

Os resultados de nossas denúncias às vezes demoram. Mas eles chegam. Mais uma vitória importante da população! Processo 1112560, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Decisão publicada no diário oficial em 12/04/2023.

Vereador Pedro Gama

REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ/MG, SENHOR PEDRO RENÓ GAMA E SENHORA ANDRESSA DAIANY DA SILVA ARANTES, EM FACE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 16/2020, PREGÃO PRESENCIAL Nº 138/2021, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW PIROTÉCNICO PARA ATENDER AOS EVENTOS E FESTIVIDADES QUE SERIAM REALIZADAS NO ANO DE 2020, TAIS COMO: ANIVERSÁRIO DA CIDADE; FESTIVIDADES DE FIM DE ANO (NATAL E ANO NOVO).

DECISÃO: Em preliminar, aprovada a proposta de voto do Relator acolhendo a alegação de ilegitimidade passiva suscitada pelo Srs. Christian Gonçalves Tibúrzio e Silva e Juliano Galdino Teixeira, excluindo - os do polo passivo. No mérito, aprovada a proposta de voto do Relator pela procedência parcial da representação, com aplicação de multa e ressarcimento aos cofres municipais pelos responsáveis.

Segundo divulgado pela Rádio Itajubá, o Tribunal de Contas do Estado determinou que o ex-secretário de cultura e turismo da Prefeitura de Itajubá, Marcelo Nogueira de Sá, ressarça os cofres públicos pela queima de fogos que não ocorreu na virada do ano de 2020 para 2021. Ele dividirá os custos com a empresa contratada para realizar o serviço. O TCE determinou que o ex-secretário Marcelo Nogueira de Sá e a empresa Luiz Gonzaga da Fonseca promovam o ressarcimento de R$47.300 cada um. O ex-secretário ainda terá de pagar multa no valor de mil reais em razão da prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo que resultou em dano ao erário.

Blog: Valeu Vereadores Pedro Gama e Andressa Daiany da Silva Arantes. 

Viver é Perigoso