O caso está pautado para quarta-feira (3) e é uma das prioridades do STF.
Trata-se da possibilidade de aplicação retroativa da nova lei de improbidade pelo Supremo Tribunal Federal.
Interessa não só a políticos que manifestaram intenção de concorrer às eleições deste ano, mas também a dezenas de agentes e servidores públicos acusados de atuação irregular nas últimas décadas.
Lembrando, na nova lei de improbidade foi eliminada a sanção por irregularidades "culposas" e agora será preciso comprovar que houve dolo - ou seja, quando há intenção ou se assume o risco de cometer o ilícito. Além disso, os prazos de prescrição da nova lei para itens como perda da função pública e de direitos políticos são mais curtos.
Blog: Sei não...pelo momento vivido, está no ar a possibilidade de acontecer um pedido de vista (mais tempo para análise) de um dos ministros do Supremo.
Viver é Perigoso
3 comentários:
José Roberto Arruda foi beneficiado por uma liminar do STJ baseada na retroatividade dessa lei, recuperando seus direitos políticos. Hoje a decisão foi revogada e aguarda publicação. Portanto está inelegível. Causídico Jurássico
"Esse pessoal que assina esse manifesto é cara de pau, sem caráter, não vou falar outros adjetivos, porque sou uma pessoa bastante educada". Jair na Rádio Guaíba. Está desesperado, voto no que já foi preso, bateu o desespero pois ele educadamente vai ser.
esse energúmeno é tá burro que faz
discurso e falação para um eleitorado
que ele já tem.
o eleitor que ele não tem só espanta
definitivamente.
num ponto ele tem razão: houve fraude
em 2018, senão como essa cavalgadura
teria sido eleita?
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