O Congresso Nacional, em sessão conjunta com deputados e senadores, derrubou, nesta quinta-feira (14), o veto do presidente Jair Bolsonaro à compensação aos estados e municípios pela perda de arrecadação com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O reembolso aos entes estava previsto no projeto de lei que limita a cobrança do ICMS a 17% sobre itens considerados essenciais. Entre eles, estão combustíveis, energia elétrica e comunicações.
Pelo texto vetado por Bolsonaro, os estados que possuem dívidas com a União, terão reembolso como abatimento da dívida, se a redução de receitas com o ICMS for superior a 5%.
As medidas valerão apenas até 31 de dezembro de 2022.
Blog: O que acontecerá no País a partir de janeiro com o fim estabelecidos pelas pecs, ganhando quem ganhar ?
Viver é Perigoso
3 comentários:
Tudo por dinheiro...é a vida
Nossos políticos estão apostando que o mundo vai acabar em 31/12, no melhor estilo “profecia Maia”. E é bom que acabe, porque, do contrário, estaremos lascados em 2023.
A turma do Bolsonaro não está acreditando na reeleição, então aprovou o pacote para o Lula.
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