Senadores da oposição protocolaram hoje (28), na Secretaria Geral da Mesa do Senado, o requerimento de criação da CPI para investigar supostas irregularidades no MEC (Ministério da Educação). 31 senadores assinaram o requerimento.
A instalação do colegiado depende agora do aval do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Os três requisitos para a criação da CPI: 27 assinaturas (já há 31), orçamento e fato determinado.
Lembrando:
A comissão não tem poder de julgar ou punir investigados, apenas de investigação. O colegiado pode inquirir testemunhas para depoimento, ouvir suspeitos; solicitar informações e documentos à administração pública e quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados, desde que por ato devidamente fundamentado, com o dever de não dar publicidade aos dados. A única exceção para prisão é em caso de flagrante.
Ministros e outros agentes públicos podem ser chamados para prestar esclarecimentos.
Blog: Palanque montado para o ano eleitoral.
Um comentário:
Criadas 277 mil vagas com carteira assinada em maio. Podemos comemorar? Pensando nas pessoas e famílias envolvidas, lógico que sim. Em termos macroeconômicos nem tanto. Inflação continua persistente e alta, queda na renda dos assalariados, juros ainda devem subir mais, dólar e bolsa instáveis por causa das benesses que tentam emplacar com as medidas eleitoreiras em votação. Além de tudo um cenário internacional adverso como a inflação americana e europeia e o aumento dos juros por lá. O mais preocupante, como já dito aqui pelo mestre, é a bomba que está sendo armada para 2023. Ganhe quem ganhar, vai ser um ano duríssimo. Em parte a culpa é do instituto da reeleição (1996) que foi um desastre deixado pela era FHC. Mercado-Lógico
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