REVISTA ÉPOCA

REPRESENTANTE DE ENTIDADE DE CLASSE E ACADÊMICA DISCUTEM PRESCRIÇÃO DE REMÉDIOS E CRIMINALIZAÇÃO DE MÉDICOS

Raul Canal e Rachel Riera discordam sobre responsabilizar doutores que orientem pacientes a usarem medicamentos sem eficácia comprovada.

RAUL CANAL, 46 anos, gaúcho

O que faz e o que fez: advogado, é presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética e membro da World Association for Medical Law. É autor de O exercício da medicina e suas implicações legais e Novo Código de Ética Médica comentado, entre outros livros

RACHEL RIERA, 46 anos, mineira

O que faz e o que fez: médica reumatologista, é professora na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e pesquisadora da Cochrane, colaboração internacional que realiza e dissemina revisões sistemáticas em saúde. Tem pós-doutorado em saúde baseada em evidências, também na Unifesp

Um médico pode ser processado caso prescreva alguma medicação sem comprovação científica de sua eficácia para determinada doença (não apenas Covid-19) e o quadro do paciente se agrave?

RAUL CANAL Em qualquer circunstância ele pode ser processado, porque o acesso ao Judiciário é livre e assegurado pela Constituição Federal. Ser responsabilizado é diferente. Se ele prescreveu um medicamento off label — um medicamento cuja eficácia não foi comprovada ainda para aquela doença —, mas o paciente foi orientado e conscientizado de que aquilo é experimental e o paciente consentiu com aquilo, o médico não pode ser responsabilizado, mesmo que haja um efeito colateral, mesmo que não atinja o resultado esperado. É o que chamamos de “livre consentimento esclarecido do paciente”.

RACHEL RIERA Sim, excepcionalmente o médico pode ser processado caso prescreva um medicamento que tenha ineficácia comprovada ou eficácia não comprovada, já que a prescrição é um ato médico. Nós somos responsáveis pelo tratamento do paciente e, independentemente do resultado, se o paciente melhorou ou piorou, a responsabilidade é do médico pelo ato de prescrição. Nós não podemos garantir o resultado quando prescrevemos um medicamento, mas devemos embasar nossa conduta em resultados científicos e nas melhores evidências existentes. Claro que, no contexto da pandemia e de escassez de evidências, há um espaço muito maior para as escolhas baseadas na experiência pessoal, mas isso não desonera o médico de suas responsabilidades com o paciente.

A cloroquina, medicamento originalmente usado no combate de doenças como malária e lúpus, é amplamente defendida pelo presidente Jair Bolsonaro como eficaz no tratamento precoce da Covid-19. Mas uma revisão sistemática da Cochrane demonstra que ela não funciona contra o coronavírus. Médicos que a prescrevem podem ser responsabilizados?

RC Todas as verdades científicas são transitórias, e o coronavírus está nos mostrando isso mais do que nunca. Essa posição de que não há eficácia é de um grupo de médicos, de algumas pesquisas. Há pesquisas no sentido contrário também. Quando se fala em Covid-19, uma doença que não era conhecida pela humanidade até pouco mais de um ano atrás, não existe nenhuma certeza. O que mais temos são incertezas. Então, pela soberania clínica do médico, se ele se convenceu pelos estudos dele e pela prática clínica dele de que esse tratamento é eficaz, e o paciente souber que aquilo é experimental, o médico não pode ser responsabilizado.

RR A autonomia do médico não é uma carta em branco assinada que permite a ele fazer o que quiser. O médico tem responsabilidades que incluem tentar trazer mais benefícios do que riscos ao paciente. O médico não tem autonomia para decidir sobre a via de administração de um medicamento, pois quem avalia isso são as agências regulatórias e com base em estudos clínicos.

A falta de um protocolo federal para a condução dos atendimentos durante a pandemia é um problema para os médicos?

RC Com toda certeza. O paciente do século XXI mudou. O paciente hoje tem acesso à informação, e a pandemia expôs as fragilidades da medicina e da ciência médica. Até o final do século passado, a relação médico-paciente era verticalizada, e ninguém questionava o que o médico dizia, mas hoje não existe isso mais. O médico ficou fragilizado porque o paciente já ia ao médico com uma segunda opinião, a primeira era a opinião do Google. O paciente deixou de ser coadjuvante e quer decidir junto com o médico o melhor tratamento. Com a pandemia isso se tornou muito mais forte, e os médicos se tornaram muito mais vulneráveis, pois o paciente percebeu que não existem verdades científicas. Um protocolo oficial de conduta dá um respaldo a mais para o médico, embora ele não obrigue o médico a seguir a regra.

RR Com certeza, porque não há uma recomendação de conduta imparcial e informada pelas melhores evidências disponíveis. No começo da pandemia, o Ministério da Saúde assumiu uma excelente iniciativa ao publicar um documento com diretrizes para diagnóstico e tratamento da Covid-19, desenvolvido e atualizado periodicamente e de modo colaborativo, por um grupo de instituições acadêmicas, centros de excelência em pesquisa e sociedade médicas. Essas diretrizes, em sua primeira versão e quando as evidências ainda eram incipientes, chegaram a recomendar o uso excepcional da cloroquina para algumas situações. Posteriormente, com o surgimento de evidências mais confiáveis e robustas, estes medicamentos não representavam mais uma opção a ser considerada. As diretrizes do Ministério da Saúde não foram mais atualizadas, e agora algumas sociedades médicas mantêm suas próprias diretrizes.

Caberia ao Ministério da Saúde fazer essa padronização?

RC Sim. Caberia ao Ministério da Saúde, ouvindo as sociedades de especialidade, principalmente as de Infectologia e Imunologia. Deveria haver uma conversa melhor. O que está acontecendo hoje é que o Executivo federal não conversa com os governos e municípios, eles brigam entre si. As comunidades científica, acadêmica e política precisam conversar melhor entre si para adotar um protocolo de consciência.

RR Seria muito bem-vindo se houvesse uma continuidade da iniciativa citada anteriormente. Há centros de excelência em pesquisa no Brasil que, em conjunto com técnicos extremamente bem preparados do Ministério da Saúde, estariam disponíveis para atualizar, de forma imparcial e informada por evidências, um documento único com diretrizes que pudessem apoiar o cuidado em Covid-19 no SUS e no sistema privado.

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